INTRODUÇÃO
O IMO-Instituto de Microcirurgia Ocular, Lda., adiante designado apenas por IMO, é responsável por garantir que este aviso é disponibilizado aos titulares de dados antes de se iniciar a recolha de dados e demais tratamentos de dados.
Todos os funcionários e prestadores de serviços do IMO que interagem com os titulares de dados são responsáveis por garantir que este aviso tem a atenção dos mesmos.
Todos os funcionários e prestadores de serviços e subcontratantes do IMO estão obrigados ao sigilo profissional, incluindo no que respeita aos dados pessoais dos titulares de dados.
RECOLHA DE INFORMAÇÃO
O IMO é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo o compromisso de que este será realizado de acordo com a Lei. O IMO recolhe informação pessoal, de caráter obrigatório e facultativo utilizando como meio o formulário de pedido de marcação, pedido de contacto e candidatura espontânea acessível através do site www.imo.pt, no âmbito dos interesses legítimos e diligências pré-contratuais.
Pela necessidade de cumprir o contrato de serviço e de cumprimento com as obrigações legais, são várias as circunstâncias em que são solicitados dados pessoais de um utilizador para tratamento pelo IMO, não podendo esta confirmar a execução das diligências pré-contratuais de serviço caso o utilizador decida negar o fornecimento dos dados requeridos.
INFORMAÇÃO QUE SOLICITAMOS
“Dados pessoais” é um conceito definido pela lei de proteção de dados e refere-se às informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável.
Com a finalidade de efetuar um pedido de marcação de consulta, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome
- Dados de Contacto: Endereço de Email e Telefone
- Dados de Marcação: Horário e Médico
- Outros: Motivo da Consulta
Com a finalidade de efetuar um pedido de contacto, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome
- Dados de Contacto: Endereço de Email e Telefone
- Outros: Mensagem
Com a finalidade de tratamento da sua candidatura espontânea para um futuro processo de recrutamento, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome
- Dados de Contacto: Endereço de Email e Telefone
- Outros: Posição a que se candidata, um ficheiro contendo Carta de Apresentação e um ficheiro contendo o Curriculum Vitae
Podem serem enviados pelo utilizador dados pessoais de menores e dados de categoria especiais, no decorrer da nossa prestação de serviços, nomeadamente para pré-marcação e candidatura espontânea. Os dados fornecidos através de website não nos permitem confirmar, tendo em conta a tecnologia fornecida, o consentimento de dados de categoria especial e/ou o consentimento dos responsáveis dos menores nem determinar a idade do utilizador que se encontra a fornecer os dados. Não podemos ser responsabilizados pela licitude do tratamento de dados pessoais fornecidos por pessoas que cometam fraude quanto à sua identidade.
O IMO não pretende, por qualquer modo, tratar informações de menores com idade inferior a 16 anos.
COMO UTILIZAMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL
Para aceder ao site www.imo.pt não é necessário fazer qualquer registo. No entanto se precisar de efetuar um “pedido de marcação de consulta”, um “pedido de contacto” ou uma “candidatura espontânea”, precisamos do seu registo para recolher as informações pessoais necessárias para a gestão do mesmo, como os dados de identificação e os contactos. Ao solicitar para entrar em contato consigo, terá sempre a opção de receber outras informações que possam ser do seu interesse.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo IMO, durante o período necessário para as finalidades comunicadas neste aviso, sendo eliminados quando cancelar o pedido ou em caso de exercer os direitos de oposição e limitação. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o IMO, eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
OS SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Agradecemos que nos informe de todas as alterações nas informações que temos a seu respeito de forma a podermos dispor de uma informação correta e atual, nos nossos sistemas.
Em qualquer momento e quando aplicável ao processamento que efetuamos, poderá exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais:
- obter uma cópia de seus dados pessoais, juntamente com informações sobre como e em que base os dados pessoais são processados;
- corrigir dados pessoais imprecisos;
- apagar ou limitar os seus dados pessoais em circunstâncias limitadas, quando já não forem necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados;
- limitar o processamento de seus dados pessoais;
- pedir a portabilidade dos dados;
- opor-se a decisões individuais automatizadas.
Para exercer os seus direitos contacte-nos através do endereço de email: privacidade@imo.pt
Além do mencionado acima, e caso que a empresa não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
PARTILHA DE INFORMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Por regra, o IMO, não transfere ou partilha com terceiros, informação relativa a dados pessoais, salvo se a isso for obrigada por requisitos legais ou regulamentares.
Neste processo, a informação pessoal pode ser transferida, arquivada ou tratada por empresas de gestão de sites, serviços informáticos, assistência técnica e parceiros (acordos e convenções). A informação pode ser tratada num país diferente daquele onde foi recolhida e de origem dos titulares dos dados. Nesses casos a transferência de dados é feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Quando a transferência dos dados pessoais for efetuada para um país fora da União, serão sempre previstas garantias adequadas pelo recurso a regras vinculativas e com força legal, como cláusulas tipo aprovadas pela Comissão.
Caso pretenda dispor de informação mais detalhada, contacte-nos através da informação indicada no ponto “Os Nossos Contatos”.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Comprometemo-nos, a tratar e proteger de forma adequada e diligente a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais, adotando as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais armazenados contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação. Para isso é exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais, e que os mesmos cumpram com as políticas e procedimentos internos.
Sendo certo que nenhuma medida de segurança é 100% eficaz e segura, empenhamo-nos constantemente em proteger os seus dados através de revisões periódicas das medidas adotadas.
OS NOSSOS CONTACTOS
Se tiver alguma dúvida sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou se pretende investigar o exercício de quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais, pode contactar-nos em qualquer momento através do seguinte contacto:
IMO – Instituto de Microcirurgia Ocular, S.A.
Morada: R Tomas Fonseca – Centro Empr. Torres de Lisboa Edf. F 3º – 1600-209 Lisboa
Email: privacidade@imo.pt
A empresa tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado.
O IMO reserva-se o direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no site.
Data da última publicação: Outubro 2023
